O Plano Nacional de Educação 2011-2020
O Plano Nacional de Educação 2011-2020
Está em discussão na Câmara dos Deputados o projeto de lei n° 8035/2010, enviado pelo Executivo, designado Plano Nacional de Educação 2011-2020.
Atualmente, ele está sendo discutido por uma Comissão Especial formada para este fim, presidida pelo Deputado Federal Angelo Vanhoni (PT-PR). Se entendi direito a tramitação, os trabalhos da comissão são definitivos, não devendo a matéria ir a votação em plenário. A designação de Comissão Especial se fez necessária por que o teor do projeto exigia apreciação nas Comissões de Educação e Cultura, Direitos Humanos e Minorias, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, bem como Constituição e Justiça.
Atualmente, o projeto está sendo objeto de amplo debate em encontros regionais, além de ter recebido já diversas emendas de parlamentares. Por exemplo, na última segunda-feira começou no campus da UTFPR em Curitiba um ciclo de debates promovido pelo Forum Estadual de Educação. A tramitação do projeto pode ser acompanhada no sítio da Câmara dos Deputados. E o deputado Ângelo Vanhoni deu uma entrevista esclarecedora ao jornal Gazeta do Povo.
A íntegra do projeto está disponível aqui (um link ao qual você também chegaria lá na página da Câmara dos Deputados).
Essa é a principal discussão em curso no Brasil hoje, e envolve seríssimas questões. No fundo, é uma decisão nacional sobre se queremos continuar patinando com nosso baixíssimo nível educacional ou se decidimos ingressar de vez na economia do conhecimento que se desenha há séculos e da qual viemos escolhendo ficar de fora. Ou continuaremos vendendo produtos primários para conforto dos países ricos, ou daremos nossos passos para nos tornarmos uma sociedade mais avançada, onde geramos riqueza duradoura para todos através de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Nesse sentido, apesar de a proposta partir do Poder Executivo, ela inclui uma série de avanços importantíssimos, que se somam às sensíveis melhorias que o Brasil já experimentou no setor educacional nos últimos anos. Não custa lembrar, durante o governo FHC (1995-2002) o Brasil conseguiu universalizar a Educação Básica, coisa que os países luteranos já tinham feito no início do século XIX. O Brasil também instituiu um sistema coerente de avaliação do Ensino Superior e da Pós-Graduação, que significaram uma sensível melhora nos padrões dos cursos – apesar de o governo FHC ter aumentado a exigência de qualidade ao mesmo tempo em que estrangulava o financiamento das universidades.
Durante o governo Lula (2003-2010), ocorreu um sensível aumento na pós-graduação brasileira, principalmente na contagem de doutores e mestres formados anualmente. Houve também um grande programa de ampliação do Ensino Superior (REUNI), com destinação de recursos condicionada ao atendimento de certas exigências, como aumento de vagas em licenciaturas e cursos noturnos e redução da evasão e da repetência. Some-se a isso o uso do ENEM que paulatinamente substitui o vestibular (com muitíssimas vantagens), e a instituição de cotas sociais e raciais nas universidades públicas.
Mas os desafios continuam muito grandes, e o Plano Nacional de Educação se propõem enfrentá-los especialmente em torno de um eixo com 20 metas, cada uma com diversas estratégias:
(1) Universalizar a Educação Infantil (para 4 e 5 anos de idade – ampliar o atendimento a 50% da população de até 3 anos de idade) – isso se fará mantendo e ampliando o programa nacional de investimento em estrutura de creches e pré-escolas, em parceria com governos estaduais e municipais, analisando os dados para descobrir as regiões mais carentes em investimentos e integrando as universidades em programas de formação e capacitação de professores para a Educação Infantil.
(2) Universalizar o Ensino Fundamental (6 a 14 anos de idade) – a meta já foi parcialmente atingida na década de 1990 (98%), mas agora se propõe estratégias de acompanhamento individual do desempenho dos estudantes, redução de evasão, ampliação dos sistemas de transporte escolar para alunos com dificuldade de acesso, fomento às escolas rurais, universalizar a internet banda larga nas escolas e estabelecer metas de aprendizagem.
(3) Universalizar o Ensino Médio (15 a 17 anos de idade – na verdade, chegar a 85% de matrículas nesta faixa etária) – investir na estrutura física e formação de professores para contemplar um currículo diversificado que articule ciência, tecnologia, trabalho, cultura e esporte; instituir o ENEM como única forma de acesso ao Ensino Superior; integrar o ensino técnico; instituir políticas de combate à evasão escolar; universalizar a internet banda larga nas escolas.
(4) Universalizar o atendimento a alunos especiais na Educação Básica(alunos com deficiência, transtornos globais ou superdotação) – ampliar a estrutura física para tal nas escolas (usando o FUNDEB), bem como capacitar professores para o atendimento especializado; investir em adequação da estrutura física (acessibilidade) e ampliar a educação bilíngüe (LIBRAS).
(5) Concluir a alfabetização de todos até os 8 anos de idade - instituindo um ciclo de alfabetização dos 6 aos 8 anos, três anos inciais de um sistema de Ensino Fundamental de 9 anos, que já vem sendo implantado; investir em desenvolvimento de diversificados métodos de alfabetização e tecnologias educacionais, favorecendo o fluxo (e não a repetência – respeitando a diversidade dos alunos).
(6) Levar o regime integral à metade das escolas públicas da Educação Básica - considerado ensino integral a permanência de 7 horas na escola, envolvendo um programa de desenvolvimento de estrutura física de laboratórios, quadras esportivas, bibliotecas, auditórios, além da formação de recursos humanos para fazer a permanência dos alunos se dar com atividades diversificadas; essa oferta se articula com espaços públicos (parques, praças, museus) e com entidades do sistema sindical.
(7) Atingir metas de desempenho no IDEB – desenvolver políticas de atendimento aos sistemas de ensino que apresentem resultado abaixo da média nacional, além de 25 estratégias tão abrangentes que mereceriam um capítulo à parte, e que envolvem desenvolvimento de tecnologias e métodos de ensino, formação de professores, desenvolvimento da estrutura física, formação de professores, articulação com a comunidade, entre outros.
(8) Aumentar o tempo de escolarização dos jovens (18 a 24 anos) de setores sociais em desvantagem (população do campo, pobres, negros) – as estratégias envolvem desenvolvimento de tecnologias e métodos para correção de fluxo (evitar a repetência), ampliação da rede de ensino de jovens e adultos, fomentar matrículas gratuitas nos sistemas de ensino das entidades sindicais, desenvolver estratégias para apoiar os alunos e evitar a evasão de grupos fragilizados socialmente.
(9) Erradicar o analfabetismo e reduzir o analfabetismo funcional – fomentar a educação de jovens e adultos para os que não estudaram na idade certa, levar os egressos de programas de alfabetização a terem acesso ao Ensino Fundamental completo
(10) Integrar a formação profissional ao Ensino Médio (para 25% das matrículas) - ampliação da estrutura de cursos técnicos, inclusive com o uso de Ensino à Distância.
(11) Duplicar as vagas no Ensino Técnico profissional – através da ampliação da rede de Institutos Federais e do fomento das respectivas redes estaduais e municipais, bem como de vagas gratuitas na rede privada; institucionalizar sistema de avaliação da rede de ensino;.
(12) Chegar a 33% da população de 18 a 24 anos no Ensino Superior – ampliar e estrutura física e recursos humanos das instituições públicas de Ensino Superior, especialmente com a descentralização geográfica da rede conforme dados de população em idade fornecidos pelo IBGE; combater a evasão, desenvolvendo programas de permanência e estratégias de melhoria do fluxo; incentivar os programas de extensão (que devem chegar a 10% da carga horária dos cursos); ampliar a oferta de estágio; fomentar a mobilidade estudantil, nacional e internacional; atrelar a formação em nível superior às demandas por inovação tecnológica e da ampliação da educação básica.
(13) Aumentar o percentual de mestres e doutores trabalhando no Ensino Superior - ampliar e consolidar o sistema de avaliação (SINAES, ENADE, comissões internas de auto-avaliação); melhorar a qualidade das pedagogias e licenciaturas; estimular consórcios entre instituições públicas de Ensino Superior.
(14) Atingir a formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano (hoje está em cerca de 40 mil mestres e 12 mil doutores) – ampliar o sistema de bolsas da CAPES, articulando com as insituições estaduais de fomento; expandir o FIES para o mestrado profissional; expandir mestrados e doutorados por Ensino à Distância; internacionalizar a pós-graduação e a pesquisa brasileiras; interiorizar a oferta de cursos de meestrado e doutorado.
(15) Dar formação superior (licenciatura) à totalidade dos professores da Educação Básica – um total de 10 estratégias que, em linhas gerais, visam ampliar a oferta de Licenciaturas, reforçar sua qualidade e sistema de avaliação, integrar a formação à escola básica, especialmente com estágio para os alunos de graduação e com programas de formação para os professores já atuantes.
(16) Levar a formação em nível de pós-graduação à metade dos professores da Educação Básica – a principal estratégia para esta meta, a meu ver, é a que prevê a instituição de planos de carreira que permitam licenças para cursar pós-graduação.
(17) Elevar a remuneração dos professores para atingir nível equivalente a de profissionais com mesmo nível de escolaridade que atuam em outras áreas – basicamente a implantação do piso salarial e o estímulo ao sistema de dedicação exclusiva (todo professor deverá trabalhar em apenas uma escola).
(18) Assegurar planos de carreira para professores em todos os sistemas de ensino em no máximo 2 anos – estabelecer a prova nacional de docentes, em substituição/complementação aos concursos regionalizados; desenvolver as carreiras técnicas vinculadas ao funcionamento da escola e de sua estrutura física e administrativa (é o grande nó de todo o sistema educacional brasileiro); condicionar os repasses de verbas federais aos sistemas estaduais e municipais que tiverem aprovado planos de carreira condizentes.
(19) Reformular os critérios de nomeação de diretores conforme mérito de desempenho e participação da comunidade – também com condicionamento de liberação de verbas, e estabelecimento de sistema nacional de avaliação de mérito.
(20) Atingir o patamar de 7% do PIB para investimento em educação - articulando com sistemas de avaliação da qualidade da despesa e com maior controle social dos sistemas já existentes de financiamento.
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4 Comentários on “O Plano Nacional de Educação 2011-2020”
postado por Valdete Alves Teodosio @ 18:00
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on May 27th, 2011 at 5:02 pm
May 27th, 2011 at 11:06 pm
on May 30th, 2011 at 6:20 pm
on Jun 13th, 2011 at 12:11 pm